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Sábado, 16/4/2016
Rabiscando a saída da sinuca
Felipe Pait

+ de 500 Acessos

Escrevi isso ano passado, nunca postei. Vou postar sem reler. Está todo mundo tuitando demais e vou dar meu pitaco também. Sei que tem imprecisões mas não vou corrigir. Tem mais acertos do que a maioria das propostas que você lê por aí.

A situação econômica na qual o PT botou o Brasil só tem um aspecto inusitado: todas as outras crises das quais nos lembramos tinham causas variadas, internas e externas, problemas econômicos ou divergências sociais. Essa é a única na minha memória que foi engendrada pelo governo sozinho, rapidamente, a partir de uma conjuntura internacional amplamente favorável e de relativa concórdia interna. Nem por isso é menos real ou mais fácil resolver.

http://www.digestivoblogs.com.br/post.asp?codigo=5100&titulo=Nunca_antes_na_historia_desse_pais...

A crise exige medidas aparentemente contraditórias: diminuição de gastos e aumento de impostos para garantir a solvência do Tesouro a longo prazo; e estímulo às atividades econômicas para evitar contração desastrosa agora. Uma dificuldade é a falta de credibilidade de uma administração comprovadamente corrupta. Qualquer aumento do déficit no momento sinaliza a explosão dos desequilíbrios no futuro, e até para a possibilidade de calote; mas qualquer diminuição agrava a recessão em curso. A outra dificuldade é ideológica: a assim-chamada "esquerda", que de keynesiana não tem nada, exige cumprimento fiel dos ensinamentos que recebeu de seus professores - o gasto público sempre tem que crescer. Já a assim-chamada "direita", que de ortodoxa na economia também não tem nada, se põe a gritar que o remédio para todos os problemas é a redução das atividades do estado. Direita e esquerda trocaram de atitude desde o tempo do Millôr Fernandes; seja como for, já investiram demais nas posições pró e contra gastos para mudar de opinião em prol do País.

http://www.digestivoblogs.com.br/post.asp?codigo=4879&titulo=Acreditam_no_que_ensinam

1 - Mas existe uma saída canônica, de manual. Do lado da arrecadação, as despesas crescentes da União exigem aumento de impostos. É importante conter o crescimento dos gastos, mas não é realista imaginar que no total parem de crescer, uma vez que resultam de decisões com amplo apoio entre políticos e eleitores. Sem aumento dos impostos as contas públicas não fecham, mas o inevitável aumento precisa ser postergado. A forma de fazer isso é a introdução do imposto sobre movimentações financeiras com validade a partir de 2018. Trata-se do imposto que menos distorce a atividade de produtores e consumidores, e que tem menor custo de arrecadação. A alíquota deveria ser suficientemente alta para permitir cortes imediatos nos impostos mais daninhos, como os que incidem sobre o faturamento e folha de pagamento das empresas, especialmente da indústrias. O imposto do cheque incide sobre atividades do setor financeiro, menos produtivo e já excessivamente favorecido.

Aumento imediato aprofundaria a recessão e teria efeito negativo sobre a própria arrecadação, piorando o déficit e a situação das contas públicas. Austeridade já na hora errada é o que o governo está tentando fazer, com resultados ruins, conforme por todos previsto - em simetria aos maus resultados dos gastos excessivos dos 4 anos anteriores. O problema é que ninguém acreditaria numa lei que pudesse ser revertida por um governo mendaz ou um congresso imediatista. O aumento futuro, com validade apenas na próxima administração, teria que ser respaldado por um dispositivo constitucional, de difícil reversão - o Legislativo tem que amarrar suas próprias mãos.

2 - Não é fácil cortar os gastos da União. É fato que a máquina do estado é dispendiosa e ineficaz, e existem benefícios injustificáveis, especialmente nas aposentadorias para juízes, políticos, e apaniguados. Os cortes dos maiores exageros, incluindo o infame subsídio à bastardia dos netos dos militares, não teriam efeito grande nem imediato sobre as contas públicas. E a maior fração dos gastos ditos sociais são benefícios a pessoas realmente necessitadas, cujo corte além de ser politicamente infactível não é nem moralmente justificável nem de forma alguma vantajoso para a nação. É errado e ineficaz tentar resolver os problemas econômicos com o corte da assistência aos mais pobres, como está tentando fazer o atual governo. Os cortes devem ser feitos com critério de justiça e bom funcionamento do estado, não para resolver problemas de caixa.

Mais significativas são as transferências constitucionais a estados e municípios. Não é possível cortar essas transferências. Uma emenda à Constituição deveria exigir que a totalidade dessas transferências fosse aplicada diretamente em educação e saúde. Esses recursos - essencialmente retirados do estado subrepresentado eleitoralmente e levados para os 17 estados com populações mais pobres e com políticos mais vorazes - ao menos teriam que ser empregados com finalidades nobres. Nenhuma fração poderia ser usada para pagar salários administrativos ou fazer obras cujo controle é sabidamente duvidoso. Caso não fossem gastos em educação e saúde, exigida complementação pelos governos locais, os fundos ficariam retidos pela União, amenizando o déficit.

http://fmpait.blogspot.com.br/2014/10/para-entender-impostos-federais.html

3 - O maior gasto controlável do governo federal é com as empresas públicas. Elas rendem lucros contábeis regularmente, e prejuízos astronômicos nas horas mais difíceis. O BNDEs perde milhares de contos de réis todo mês com o subsídio implícito nos empréstimos a juros baixos - um valor maior que a assistência social aos mais pobres! Caso a taxa de juros dos empréstimos fosse equalizada ao custo que o governo e os cidadãos têm para obter os recursos, haveria uma quebradeira - a inadimplência hoje só é pequena porque o governo dá $ de graça. O valor presente dos subsídios futuros talvez chegue a casa do trilhão. A única saída é liquidar o banco, vendendo os ativos na medida que for possível, e assumindo o prejuízo na forma de um aumento da dívida pública líquida, que se tornaria igual à dívida bruta, conforme todos já contabilizaram em suas estimativas da capacidade do país saldar seus compromissos.

Similarmente, a Petrobrás hoje tem valor contábil negativo. As ações só continuam tendo valor na bolsa porque os acionistas imaginam que o governo vai salvar a empresa, seja diretamente com $ do sofrido contribuinte, seja achacando o consumidor de combustíveis pela força dos monopólios. Manter a empresa nas mãos do estado, confiando na capacidade e honestidade desse governo e de todos os futuros, ou pior, torcendo para que uma alta futura nos preços do petróleo compense a falta delas, não é um investimento - é especulação frívola. Não há alternativa racional a fatiar e privatizar a empresa, eliminando seus privilégios, após aprovar todos os dispositivos legais para tal necessários.

A situação do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Eletrobrás, e dos Correios, não está ainda tão clara. Por via das dúvidas, devem ser privatizadas, mesmo que concebivelmente a administração de algumas dessas instituições possa ter escapado à gestão temerária. A vantagem seria descolar o governo dos fundos de pensão das estatais, esses certamente transformados em braços armados da Orcrim. Diversos dos fundos foram materialmente liquidados por suas administrações recentes, e seria imoral fazer o contribuinte pobre pagar pelos erros dos administradores escolhidos pelos sindicatos dos funcionários. Sem a privatização das empresas, é quase certo que em breve os fundos vão começar a chantagear a sociedade para que cubra os roubos cometidos. No caso da holding de eletricidade, o país não pode continuar arcando com os custos de obras vagalume. Além de arriscar o abastecimento de energia, o pisca-pisca das obras dependendo de conveniências dos governantes cria despesas inaceitáveis.

Seria excessivamente otimista imaginar que as privatizações possam trazer recursos importantes para o Tesouro, uma vez que certas empresas estatais estão tecnicamente quebradas. O objetivo da privatização é limitar os inevitáveis prejuízos futuros, dando credibilidade ao compromisso de austeridade a longo prazo. Enquanto um futuro governo corrupto ou incompetente possa conseguir o controle dessas empresas, o risco de empréstimos ao Brasil se mantém alto mesmo nas conjunturas mais favoráveis.

4 - Só que tudo isso diminui o déficit futuro, mas não serve de estímulo para sair do buraco presente. O saber acumulado dos economistas nos ensina que o estímulo é indispensável para evitar o aprofundamento da recessão. São necessários investimentos nos setores mais retraídos, e cortes nos impostos mais deletérios. Além dos impostos que desestimulam a produção e o emprego, têm que ser cortados os impostos sobre importação, que dificultam a integração das indústrias do país às cadeias produtivas internacionais. Para compensar o atraso resultante dessas barreiras, os governos mais protecionistas, como o atual e os da ditadura, frequentemente desviam recursos dos grupos mais necessitados, com o objetivo de subsidiar empresas pouco competitivas porém muito influentes, notadamente fábricas de carros particulares e emissores de poluentes. O resultado dessa malversação de recursos é a deterioração da qualidade de vida, a perda de horas de trabalho e lazer, e a deterioração das contas públicas.

5 - Para combater os efeitos dessas políticas em vigor desde longa data, mas pioradas nos últimos anos, é necessário retomar as obras de infra-estrutura, em particular de mobilidade urbana, que foram inteiramente abandonadas desde a publicação dos tais PAC. Os investimentos em áreas primordiais, como o abastecimento de água no Sudeste, também têm que ser retomados, com recursos da União uma vez que os governos locais têm restrições orçamentárias legais, e aparentemente também de competência.

A capacidade técnica de realizar tais obras existe, e está crescentemente ociosa, devido aos problemas de caixa e de ética dos governos, o que causa desemprego e, por um mecanismo de realimentação, piora ainda mais as contas públicas. O problema é que a administração das construtoras está profundamente envolvida com a corrupção e não merece confiança. As concorrências para as obras teriam que ser transparentes e internacionais. O resultado provável é que empresas estrangeiras com alguma reputação de idoneidade ganhariam os projetos, e subcontratariam empresas e trabalhadores nacionais para a execução dos trabalhos. Com um mecanismo de controle independente das Orcrim que se instalaram nas empreiteiras, não há dúvida que os investimentos poderiam não apenas gerar empregos mas também resultar em obras prontas para quando a volta do crescimento econômico do país as exigir.

(Outras ações importantes para a prosperidade do país são bem conhecidas e devem ser lembradas em todas as oportunidades, embora não tenham relação direta com a crise atual: voto distrital para deputados e vereadores, com representação igual para eleitores de todos os estados; fim dos subsídios hediondos a partidos políticos e a meios de comunicação e quangos pró-partidos; fechamento dos cartórios; liberdade de organização dos trabalhadores e a despeleguização sindical; desconfisco do fundo de garantia dos trabalhadores; extinção dos subsídios à imprensa governista; e desprivatização das universidades e dos currículos do MEC, com o ensino deixando de servir primordialmente a interesses ideológico-corporativos. Não é o caso de detalhar essa lista num argumento a respeito das respostas para a crise imediata.)

São 5 ações principais: aumento futuro de impostos; cortes de gastos; privatização das empresas capazes de causar maiores danos; corte imediato de impostos regressivos; e investimentos em infra-estrutura.

Com o aumento futuro da arrecadação garantido, o aumento temporário do déficit e a contabilização de despesas inevitáveis não ameaça a viabilidade das contas públicas. A estabilidade de tudo isso se assenta na credibilidade do governo. O atual a perdeu. Acredito que a solução natural seria a renúncia da presidente, que no mais tardar aconteceria quando o Partido eleger zero vereadores em 2016. Como aconteceu em 1992, o vice-presidente assumiria um governo quase que de salvação nacional, com apoio de todos os partidos exceto os que levaram o país à bancarrota. O impeachment antes de que a extensão do desastre fique absolutamente clara para a totalidade do eleitorado, a menos que forçado pelo resultado das investigações policiais, dificultaria esse caminho - idealmente a troca de governo ocorreria após a figura do ex-presidente Lula ficar inexoravelmente suja, para que ele tenha menas possibilidades de seguir o plano de acusar todo o desastre da administração que comandou como erro de uma indivídua e se apresentar como salvador da pátria. O novo governo procederia às medidas de saneamento tecnicamente necessárias, mais ou menos como em 1992. Várias pessoas entendem que a sequência aqui apresentada é a correta, apesar de não ter sido publicada na grande imprensa até onde posso afirmar, e teriam competência para negociar os detalhes espinhosos com o Congresso nacional na situação de emergência à qual a atual administração está nos conduzindo. É só trocar a politicagem pelo patriotismo e fazer.


Postado por Felipe Pait
Em 16/4/2016 às 19h53


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